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  1. TRC2014-07-10citado por 2

    1205/13.0GBAGD.C1

    Relator: ISABEL SILVA

    O lexema “chavalo”, dirigido a um agente de autoridade no exercício das

    • INJÚRIA
    • TIPICIDADE

Fonte

  • Jurisprudência297
  • Legislação (DR)174
  • Arbitragem (CAAD)93
  • Direito da UE43
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I174
  • TRC119
  • TRE93
  • CAAD-T89
  • TRG71
  • UE43
  • TCAS8
  • TCAN6
  • CAAD-A4
  • AT-IV2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014610

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • INSOLVÊNCIA12
  • NULIDADE9
  • REQUISITOS9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • Incidência subjetiva8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • MEDIDA DA PENA7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • Tributações autónomas6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • EXPROPRIAÇÃO6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • RECURSO6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • CASO JULGADO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • USUCAPIÃO5
  • TAXA DE JUSTIÇA4
  • tempestividade4
  • OPOSIÇÃO4