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  1. TRC2014-03-25citado por 1

    1956/09.3TBFIG.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil

    • SIMULAÇÃO
    • NULIDADE
    • INOPONIBILIDADE
    • TERCEIROS
    • BOA FÉ
    • CONTRATO DE SEGURO

Fonte

  • Jurisprudência50
  • Legislação (DR)28
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I28
  • TRG20
  • TRC17
  • TRE13
  • CAAD-T3
  • UE2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201484

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • DANOS MORAIS3
  • PROVA PERICIAL3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • BOA FÉ2
  • JUROS2
  • CONCEITO JURÍDICO2
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • DESPACHO2
  • INCAPACIDADE2
  • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • OMISSÃO2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • JUROS DE MORA1
  • VÍTIMA1
  • DANOS FUTUROS1
  • Tributações Autónomas1
  • ACTO MÉDICO1