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  1. TRC2014-03-25citado por 1

    1956/09.3TBFIG.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil

    • SIMULAÇÃO
    • NULIDADE
    • INOPONIBILIDADE
    • TERCEIROS
    • BOA FÉ
    • CONTRATO DE SEGURO

Fonte

  • Jurisprudência47
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)1
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE23
  • TRC17
  • DR-I8
  • TRG7
  • PGR-CC1
  • UE1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201458

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • MEDIDA DA PENA3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • PROVA PERICIAL2
  • INTERNAMENTO2
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • NULIDADE2
  • DANOS MORAIS2
  • VIOLAÇÃO2
  • DESPACHO2
  • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • PENA UNITÁRIA2
  • CONCURSO DE CRIMES1
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
  • FACTOS RELEVANTES1
  • PRORROGAÇÃO1
  • OBJECTO DO RECURSO1
  • DIMINUIÇÃO DA CULPA1
  • VALORAÇÃO DA PROVA1
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA1
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE1