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1. TRG2014-10-09

   512/11.0TVPRT.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Não pode confundir-se a tempestividade do recurso que versa sobre

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TEMPESTIVIDADE
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • EXECUÇÃO DEFEITUOSA
2. TRG2014-02-13

   125/13.2TBVVD-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Não é admissível o indeferimento liminar dos embargos de terceiro por

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • TEMPESTIVIDADE