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1. TRG2014-12-17citado por 9

   2777/12.1TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A enunciação dos temas de prova delimitam o âmbito da instrução

   • TEMAS DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
2. TRG2014-12-04

   321/14.5TBPRG-J.G1.

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Relativamente aos temas de prova, a nova legislação processual civil apenas

   • SELEÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TEMAS DA PROVA
   • SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DA QUESTÃO DE DIREITO