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  1. TRC2014-05-27

    1255/11.0TBVIS.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    locação de estabelecimento com pessoa singular, efectuada a transferência do gozo pela locatária para sociedade unipessoal da qual é a única sócia, nos precisos termos e com os limites

    • LOCAÇÃO
    • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
    • TRANSFERÊNCIA
    • LOCATÁRIO
    • PESSOA SINGULAR
    • SOCIEDADE UNIPESSOAL

Fonte

  • Jurisprudência35
  • Arbitragem (CAAD)17
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC19
  • CAAD-T17
  • TRG10
  • TRE6
  • DR-I6
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201459

Descritor

  • ← todos
  • RESOLUÇÃO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
  • CONTRATO-PROMESSA2
  • PRAZO2
  • FACTOS PROVADOS2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • INSOLVÊNCIA2
  • ARRESTO2
  • CONTRATO2
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO2
  • CONDIÇÃO1
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA1
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL1
  • SOCIEDADE UNIPESSOAL1
  • DOAÇÃO1
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO1
  • ESTABELECIMENTO COMERCIAL1
  • do CIRS1
  • INTERVENÇÃO NO MERCADO1
  • Competência do Tribunal Arbitral1
  • DISPOSIÇÃO DE BENS1
  • COMISSÃO1
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO1