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1. TRC2014-06-25

   2140/06.3TAAVR-A.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - Por força do disposto no artigo 81.º, n.º 4

   • PROCESSO PENAL
   • INSOLVÊNCIA
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • GERENTE
   • ADMINISTRADOR
2. TRC2014-02-13

   652/12.9TTVIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Não indicando o recorrente quaisquer passagens dos depoimentos testemunhais prestados em

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • SOCIEDADE
   • GERENTE DE FACTO
   • JUSTA CAUSA
   • TRABALHADOR
3. TRG2014-02-06

   179/13.1TBPTB.G2

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - Obrigando-se a sociedade comercial por quotas, nos termos estatutários, com

   • INSOLVÊNCIA
   • SOCIEDADE
   • PROCURAÇÃO FORENSE