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1. TRE2014-02-25citado por 5

   375/10.3GDPTM.E2

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Em processo penal, pelo menos no que se refere aos factos

   • ROUBO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • RELATÓRIO SOCIAL
2. TRG2014-03-31

   570/12.0GBAVV.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I –Para o preenchimento do tipo de crime de roubo, constitui violência

   • VIOLÊNCIA
   • ROUBO