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  1. TRE2014-09-30

    859/12.9GESLV.E1

    Relator: ALBERTO BORGES

    I - A resposta do recorrente ao parecer do Ministério Público, ao abrigo

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • AQUISIÇÃO DE MOEDA FALSA PARA SER POSTA EM CIRCULAÇÃO
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
    • RESPOSTA DO ARGUIDO
    • QUESTÕES NOVAS

Fonte

  • Jurisprudência84
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Legislação (DR)9

Tribunal

  • TRC43
  • TRE28
  • TRG13
  • CAAD-T11
  • DR-I9

Ano

  • ← todos
  • 2014104

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO7
  • MEDIDA DA PENA6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • PROVA PERICIAL4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • CONHECIMENTO OFICIOSO3
  • NULIDADE3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • INVENTÁRIO3
  • ASSISTENTE3
  • REQUISITOS3
  • Prédio urbano em propriedade vertical3
  • INSOLVÊNCIA3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • IVA2
  • REQUERIMENTO2
  • IRREGULARIDADE2
  • OPOSIÇÃO2
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO2
  • IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS2
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL2
  • UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES2
  • CRIME CONTINUADO2
  • ACUSAÇÃO2