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  1. TRE2014-09-30

    859/12.9GESLV.E1

    Relator: ALBERTO BORGES

    I - A resposta do recorrente ao parecer do Ministério Público, ao abrigo

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • AQUISIÇÃO DE MOEDA FALSA PARA SER POSTA EM CIRCULAÇÃO
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
    • RESPOSTA DO ARGUIDO
    • QUESTÕES NOVAS

Fonte

  • Jurisprudência78
  • Legislação (DR)55
  • Direito da UE27
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I55
  • TRC41
  • UE27
  • TRE20
  • TRG17
  • CAAD-T14
  • PGR-CC2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014177

Descritor

  • ← todos
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • INSOLVÊNCIA4
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • REQUISITOS3
  • NULIDADE3
  • VIOLAÇÃO3
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • Encargos dedutíveis3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • Lucro Tributável3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • FALTA3
  • NULIDADE PROCESSUAL2
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • INCAPACIDADE2
  • CONTRATO DE ADESÃO2
  • JUROS2
  • PROIBIÇÃO2
  • RESPONSABILIDADE2
  • IRC - Tributações Autónomas2
  • USUCAPIÃO2