2 resultados

1. TRC2014-12-09

   37/09.4TBSRT-I.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Os casos padrão da culpa in contrahendo correspondem ao seguinte: a

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • DANOS
   • PERDA DE CHANCE
2. TRG2014-01-09

   347/12.3TBFAF.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Nas negociações preliminares e preparatórias de um contrato, as partes devem

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • BOA-FÉ
   • ACORDO PRÉ-CONTRATUAL
   • CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO