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1. TRC2014-03-18citado por 4

   1157/10.8TJCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • VENDA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
2. TRC2014-02-18

   1487/08.9TBMGR-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A provisão e a convenção de cheque são simples condições de

   • CHEQUE
   • PROVISÃO
   • CONVENÇÃO DE CHEQUE
   • CO-TITULAR
   • RESPONSABILIDADE