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1. TRC2014-11-20citado por 3

   306/12.6TTCVL.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

   • FACTOS PROVADOS
   • CAUSALIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE
   • AGRAVAMENTO
2. TRC2014-12-09

   1507/10.7TBPMS-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Sendo o subscritor da livrança responsável da mesma forma que o

   • AVAL
   • RESPONSABILIDADE
   • AVALISTA
   • DENÚNCIA