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1. TRC2014-11-20citado por 3

   306/12.6TTCVL.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

   • FACTOS PROVADOS
   • CAUSALIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE
   • AGRAVAMENTO
2. TRC2014-06-24

   843/13.5TBCTB-A.C1

   Relator: NUNES RIBEIRO

   1. No exercício da actividade concessionada, os concessionários respondem normalmente pelos prejuízos

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • SCUT
3. TRG2014-02-27

   5959/12.2TBBRG.G1

   Relator: PAULO DUARTE BARRETO

   I - Para a responsabilização de uma entidade que distribui energia eléctrica não

   • SERVIÇOS PÚBLICOS
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • RESPONSABILIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA