273733/11.1YIPRT.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A indicação "com exactidão [d]as passagens da gravação em que se
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A indicação "com exactidão [d]as passagens da gravação em que se
Relator: BELMIRO ANDRADE
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Relator: GILBERTO CUNHA
I - O sistema de alta voz, mais não é do que um
Relator: ARTUR DIAS
I – A resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias depende
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Em face da actual legislação – o Dec. Lei nº 291/2007, de 21/08
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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Relator: ANA BARATA BRITO
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Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - No art. 21º do DL 149/95, de 24/6, o legislador quis
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Para que possa considerar-se o receio de lesão grave e
Relator: CANELAS BRÁS
Para efeitos do decretamento de providência cautelar não especificada, o que o
Relator: FREITAS NETO
1. A desconformidade com a realidade das características de um imóvel anunciado
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Deve ser liminarmente indeferido o pedido de exoneração do passivo quando, entre
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A busca domiciliária no caso de flagrante delito (art. 177.º
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - No arrolamento previsto no art. 409º do CPC não é exigível
Relator: JACINTO MECA
I – O artigo 20º do CIRE evidencia/tipifica um quadro factual que a
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - A simulação negocial constituindo uma divergência intencional entre o sentido da