TRE
1073/07.0TASTR.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
não significa, porém, que o dolo se presuma. IV - O crime de falsificação de documento exige um dolo específico, um elemento subjectivo especial. V - Provando-se que as arguidas souberam
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Relator: ANA BARATA BRITO
não significa, porém, que o dolo se presuma. IV - O crime de falsificação de documento exige um dolo específico, um elemento subjectivo especial. V - Provando-se que as arguidas souberam
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