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1. TRC2014-10-28

   903/10.0T2AVR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Cabendo recurso autónomo de apelação do despacho de admissão ou rejeição

   • RECURSO
   • DESPACHO
   • MEIOS DE PROVA
   • ADMISSÃO
   • REJEIÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
2. TRC2014-06-03

   174656/129YIPRT.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O tribunal superior tem de guiar-se pelas conclusões da alegação

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CONCLUSÕES
   • ÓNUS DA ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO
3. TRE2014-02-27

   433/13.2TBELV-B.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Face ao disposto na norma do n.º 1 do artigo

   • INSOLVÊNCIA
   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
4. TRC2014-02-05

   310/12.4JAAVR.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Não tendo o assistente invocado, no recurso interposto da sentença do

   • INTERESSE EM AGIR
   • ASSISTENTE
   • RECURSO
   • MEDIDA DA PENA
   • PEDIDO CÍVEL
   • FUNDAMENTAÇÃO