2 resultados

1. TRE2014-06-03citado por 2

   1861/10.0TAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   Revela erro notório na apreciação da prova a sentença que apresenta como

   • PROVA PERICIAL
   • PROVA INDIRECTA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRC2014-04-30citado por 1

   2317/07.4TAAVR.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DESPACHO
   • JUNÇÃO DE PARECER
   • ALEGAÇÕES
   • RECURSO