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1. TRE2014-10-21citado por 1

   167/11.2TACUB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I – Face à declaração fiscal dos arguidos, o Ministério Público não tem

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • PROVA
2. TRE2014-03-11

   801/10.1PBSTR.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • PROVA
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
3. TRE2014-02-18

   1073/07.0TASTR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I- O dispositivo da sentença deve conter “as disposições legais aplicáveis”, ou

   • SENTENÇA
   • REQUISITOS
   • PROVA
   • DOLO ESPECÍFICO