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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
detém no saldo da conta solidária, impondo-se distinguir entre “titularidade da conta” e “propriedade dos fundos”. IV. Sendo a inventariada e a interessada reclamante contitulares de conta solidária
Relator: MARIA INÊS MOURA
prevista no artº 1376 do C.Civil não se impõe no caso da aquisição da propriedade por usucapião
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
provar factos de onde se extraia que o embargante, apesar de ter a propriedade dos veículos penhorados inscrita a seu favor, não é efectivamente seu proprietário
Relator: FONTE RAMOS
1. A causa de pedir é o facto concreto donde emerge o