1 resultado

1. TCAS2014-01-23só sumário

   07627/11

   Relator: SOFIA DAVID

   I – Do teor do artigo 17º, nº 2, alínea b), do Decreto

   • PROFESSORES
   • REPOSICIONAMENTO
   • ARTIGO 17º, Nº 2, ALÍNEA B), DO DECRETO-LEI N.º 15/2007, DE 19.01