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  1. TRC2014-04-24

    513/13.4TTCBR.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – Decorre do disposto no artº 79º-A, nº 1, e artº

    • RECURSO
    • DESPACHO SANEADOR
    • PROCESSO LABORAL
    • PRAZO

Fonte

  • Jurisprudência376
  • Arbitragem (CAAD)80
  • Legislação (DR)52
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRC138
  • TRG121
  • TRE101
  • CAAD-T74
  • DR-I52
  • TCAS8
  • UE7
  • CAAD-A6
  • PGR-CC6
  • TCAN6
  • AT-IV3
  • CCA2

Ano

  • ← todos
  • 2014524

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA40
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO10
  • AVALISTA10
  • LIVRANÇA9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR9
  • EXECUÇÃO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
  • PRESCRIÇÃO8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • LEGITIMIDADE7
  • RESOLUÇÃO7
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • JUROS DE MORA6
  • DANOS MORAIS6
  • AVAL6