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  1. TRC2014-04-24

    513/13.4TTCBR.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – Decorre do disposto no artº 79º-A, nº 1, e artº

    • RECURSO
    • DESPACHO SANEADOR
    • PROCESSO LABORAL
    • PRAZO

Fonte

  • Jurisprudência73
  • Arbitragem (CAAD)54
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • CAAD-T54
  • TRC25
  • TRE20
  • TRG13
  • TCAN12
  • TCAS3
  • DR-I2

Ano

  • ← todos
  • 2014129

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO7
  • Tributações autónomas6
  • RECURSO6
  • tempestividade5
  • Encargos dedutíveis5
  • INSOLVÊNCIA5
  • Lucro Tributável4
  • TEMPESTIVIDADE3
  • REVOGAÇÃO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • revisão oficiosa3
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • OPOSIÇÃO2
  • CASO JULGADO2
  • INCIDENTE2
  • presunções legais2
  • CONTRATO DE EMPREITADA2
  • Tributação autónoma2
  • NULIDADE2
  • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA2
  • TÍTULO EXECUTIVO2
  • ACTOS QUE ENFERMEM DE VÍCIO PARA QUE ESTEJA PREVISTA A SANÇÃO DE NULIDADE2
  • IUC – Incidência subjectiva2
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA2