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  1. TRC2014-04-24

    513/13.4TTCBR.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – Decorre do disposto no artº 79º-A, nº 1, e artº

    • RECURSO
    • DESPACHO SANEADOR
    • PROCESSO LABORAL
    • PRAZO

Fonte

  • Jurisprudência776
  • Arbitragem (CAAD)66
  • Legislação (DR)28
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE300
  • TRC287
  • TRG163
  • CAAD-T66
  • DR-I28
  • TCAS17
  • TCAN9
  • PGR-CC4
  • UE3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2014879

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE29
  • INSOLVÊNCIA19
  • MEDIDA DA PENA19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • CONTRA-ORDENAÇÃO12
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • FALTA12
  • PRAZO12
  • PROVA PERICIAL11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • REVOGAÇÃO10
  • RECURSO10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • REQUISITOS10
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ9
  • CUMPRIMENTO9
  • CASO JULGADO9
  • SENTENÇA9
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO9
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA9