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  1. TRC2014-04-24

    513/13.4TTCBR.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – Decorre do disposto no artº 79º-A, nº 1, e artº

    • RECURSO
    • DESPACHO SANEADOR
    • PROCESSO LABORAL
    • PRAZO

Fonte

  • Jurisprudência124
  • Legislação (DR)42
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC52
  • TRE42
  • DR-I42
  • TRG26
  • CAAD-T16
  • UE10
  • TCAS3
  • PGR-CC3
  • CAAD-A2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014197

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • INSOLVÊNCIA8
  • DANO BIOLÓGICO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • CRÉDITO LABORAL6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • JUSTA CAUSA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • DANOS PATRIMONIAIS5
  • TRABALHADOR4
  • NULIDADE4
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO4
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL4
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS4
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO4
  • LEGITIMIDADE4
  • CAUSA DE PEDIR3
  • REVOGAÇÃO3
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • DANOS MORAIS3
  • INCAPACIDADE3
  • RECURSO3
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3