3 resultados

1. TRC2014-10-28citado por 5

   2544/12.2TBVIS. C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   No caso de ter sido proferido despacho inicial positivo sobre o pedido

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO
2. TRC2014-10-22citado por 1

   174/12.8JACBR.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I. A análise da estrutura normativa do artigo 187.º do CPP

   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • PROCESSO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DESPACHO
3. TRC2014-02-05

   174/13.0GAVZL-A.C2

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- Em inquérito sujeito a segredo de justiça, o regime especial de

   • SEGREDO DE JUSTIÇA
   • PUBLICIDADE
   • PROCESSO