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1. TRC2014-06-17citado por 1

   363/11.2TBSPS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte

   • SUCUMBÊNCIA
   • PARTE VENCIDA
   • VALOR
   • PROCESSO
   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
2. TRC2014-02-05

   174/13.0GAVZL-A.C2

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- Em inquérito sujeito a segredo de justiça, o regime especial de

   • SEGREDO DE JUSTIÇA
   • PUBLICIDADE
   • PROCESSO