2 resultados

1. TRG2014-08-07

   1336/14.TBGMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Sendo a causa de pedir, em geral, integrada pelo facto ou

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • LESÃO GRAVE
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
2. TRG2014-03-20

   3878/13.4TBGMR

   Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA

   No procedimento cautelar comum não há lugar a audiência final quando o

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • AUDIÊNCIA FINAL