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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência209
    • Arbitragem (CAAD)172
    • Legislação (DR)31
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T170
    • TRE69
    • TRC65
    • TRG43
    • DR-I31
    • TCAS18
    • TCAN14
    • PGR-CC6
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2014418

    Descritor

    • ← todos
    • INCONSTITUCIONALIDADE19
    • INSOLVÊNCIA10
    • CONSTITUCIONALIDADE8
    • PRAZO8
    • Tributações autónomas8
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
    • COMPETÊNCIA5
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES5
    • FUNDAMENTOS5
    • Encargos dedutíveis5
    • CRIME FISCAL5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • RECURSO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • Verba 28.1 da TGIS5
    • PROVA PERICIAL5
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção4
    • BOMBA ABASTECEDORA4
    • DIREITO DE RETENÇÃO4
    • Lucro Tributável4
    • MULTA4
    • Verba 28 da TGIS4
    • Terreno para construção4
    • TAXA POR AMPLIAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL4