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    Fonte

    • Jurisprudência298
    • Arbitragem (CAAD)75
    • Legislação (DR)23
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRC121
    • TRE119
    • CAAD-T73
    • TRG57
    • DR-I23
    • PGR-CC5
    • UE5
    • CAAD-A2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2014406

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • MEDIDA DA PENA10
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • ABUSO DE DIREITO6
    • PROVA PERICIAL6
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • INSOLVÊNCIA6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • Encargos dedutíveis5
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO5
    • CULPA5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
    • CASO JULGADO5
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • FURTO4
    • PRAZO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • PRESCRIÇÃO4
    • PROIBIÇÃO DE PROVA4
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO4
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4