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  • Prova documental151
  • Prova documental1
  • Produção de prova documental2
  • Junção de prova documental4
  • Documentação da prova20
  • Prova por documento4

    Fonte

    • Jurisprudência364
    • Arbitragem (CAAD)257
    • Legislação (DR)38
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T253
    • TRE131
    • TRC127
    • TRG85
    • DR-I38
    • TCAN13
    • TCAS8
    • UE5
    • CAAD-A4
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2014666

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • Incidência subjetiva18
    • INSOLVÊNCIA16
    • NULIDADE11
    • ÓNUS DA PROVA10
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO9
    • CASO JULGADO9
    • MEDIDA DA PENA8
    • RECURSO8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • REJEIÇÃO DE RECURSO6
    • IMPUGNAÇÃO6
    • EXECUÇÃO6
    • APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • PROVA PERICIAL6
    • REQUISITOS6
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • Incidência do imposto5
    • presunção legal5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA5