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    Fonte

    • Jurisprudência849
    • Arbitragem (CAAD)327
    • Legislação (DR)32
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T319
    • TRC284
    • TRE251
    • TRG205
    • TCAN57
    • TCAS52
    • DR-I32
    • CAAD-A8
    • PGR-CC3
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20141212

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE45
    • INSOLVÊNCIA44
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • ABUSO DE DIREITO20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • EXECUÇÃO15
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
    • CASO JULGADO15
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • RECURSO13
    • NULIDADE DE SENTENÇA13
    • REQUISITOS13
    • NULIDADE PROCESSUAL13
    • PROVA PERICIAL13
    • ÓNUS DA PROVA11
    • OPOSIÇÃO11
    • FUNDAMENTAÇÃO10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • Incidência subjetiva10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO10
    • ACUSAÇÃO9
    • USUCAPIÃO9
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO9