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    Fonte

    • Jurisprudência185
    • Arbitragem (CAAD)129
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Legislação (DR)4

    Tribunal

    • CAAD-T129
    • TRC77
    • TRE39
    • TRG36
    • TCAN20
    • TCAS12
    • AT-IV8
    • DR-I4
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2014326

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva18
    • IVA18
    • ÓNUS DA PROVA8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
    • INSOLVÊNCIA7
    • NULIDADE7
    • EMPREITADA7
    • ARTIGO 19º Nº 3 DO CIVA6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • INJUNÇÃO6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • CORRECÇÃO À MATÉRIA COLECTÁVEL5
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO5
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • DEFEITOS4
    • presunções legais4
    • presunção legal4
    • Incidência do imposto4
    • tempestividade4
    • IUC – incidência subjectiva4
    • FRAUDE FISCAL4
    • CONTRATO DE EMPREITADA4
    • RESOLUÇÃO4