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1. TRE2014-03-27citado por 1

   1775/11.7TBOLH.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGUES

   - O direito de retenção é um verdadeiro direito real de garantia, válido

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • DIREITO REAL DE GARANTIA
   • DIREITO DE SEQUELA
   • HIPOTECA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2014-04-01

   1285/12.5TBPMS-F.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Numa perspectiva de adequada ponderação de interesses, tendo em conta os

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO
   • FAZENDA NACIONAL
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE