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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência449
  • Arbitragem (CAAD)278
  • Legislação (DR)67
  • Direito da UE29
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • CAAD-T272
  • TRC200
  • TRE127
  • TRG107
  • DR-I67
  • UE29
  • PGR-CC8
  • TCAN8
  • TCAS7
  • CAAD-A6
  • AT-IV5

Ano

  • ← todos
  • 2014836

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • INSOLVÊNCIA18
  • CASO JULGADO12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • NULIDADE10
  • MEDIDA DA PENA10
  • Incidência subjetiva9
  • RECURSO9
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • Tributações autónomas9
  • USUCAPIÃO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • Verba 28 da TGIS7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • COMUNICAÇÃO6
  • SENTENÇA6
  • REQUISITOS6
  • JUROS DE MORA6