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1. TRE2014-07-10citado por 1

   710/10.4TTFAR.E1

   Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA

   I. Sobressai da noção legal de contrato de trabalho que os seus

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
2. TRE2014-07-10

   313/11.6TTFAR.E1

   Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA

   I. Não é de admitir a junção de documento com a alegação

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ