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  1. TRE2014-11-18citado por 1

    132/14.8YREVR

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - O procedimento regulado nos arts. 104.º a 109.º da

    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
    • DELEGAÇÃO EM ESTADO ESTRANGEIRO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL
    • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

Fonte

  • Legislação (DR)51
  • Jurisprudência50
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I51
  • TRC22
  • TRG19
  • CAAD-T11
  • TRE9
  • UE3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014116

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • DOCUMENTO PARTICULAR5
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
  • EXECUÇÃO4
  • HIPOTECA3
  • DOCUMENTO3
  • DOCUMENTO AUTÊNTICO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • Retenção na fonte2
  • ABERTURA DE CRÉDITO2
  • NULIDADE2
  • FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL2
  • ADVOGADO-ESTAGIÁRIO2
  • FALSAS DECLARAÇÕES A AUTORIDADE PÚBLICA2
  • CONFISSÃO DE DÍVIDA2
  • PRAZO2
  • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO2
  • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM2
  • CHEQUE PRESCRITO1
  • INVENTÁRIO1
  • ACUSAÇÃO1
  • IRC – Entidade não residente1
  • DECLARAÇÃO NEGOCIAL1
  • NULIDADE DO CONTRATO1
  • REMUNERAÇÃO1