2 resultados

1. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
2. TRE2014-11-18citado por 1

   1169/12.7GFSTB.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I - O cometimento de novo crime da mesma natureza no decurso do

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REVOGAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS