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1. TRC2014-05-20

   6139/12.2YYPRT-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   Tendo a livrança exequenda sido subscrita em branco, quer pela subscritora, quer

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • OPOSIÇÃO
   • EXCEPÇÕES
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
2. TRE2014-04-24

   1544/12.7TBLLE-B.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Nos termos do disposto no artº. 810º, nº. 1, al. e

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • CAUSA DE PEDIR
   • LIVRANÇA
   • PROTESTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
3. TRG2014-02-27

   1242/06.0TBFAF-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A inscrição, numa livrança subscrita em branco, de um montante superior

   • LIVRANÇA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • REDUÇÃO