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1. TRC2014-12-02

   536/2002.C1-A

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. O recurso extraordinário de revisão foi criado pelo CPC de 1939

   • RECURSO DE REVISÃO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DOCUMENTO
   • PRAZO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO