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1. TRG2014-11-06citado por 5

   2777/13.4TBBCL.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Incide sobre o mérito da causa, independentemente da solução dada – procedência

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO
   • IMPRESCRITIBILIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2014-10-23citado por 2

   700/13.5TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Estando-se perante uma obrigação pura, ou seja, em que se

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA
   • PRAZO
3. TRC2014-06-27

   426/12.7TTGRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Tendo o contrato de trabalho cessado por despedimento, ainda que com

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • PRAZO
   • REMISSÃO ABDICATIVA
   • NATUREZA JURÍDICA
   • CONTRATO
4. TRG2014-02-06

   4012/06.2TBBRG.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – A determinação da natureza do prazo depende da natureza do negócio

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • PRAZO