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  1. TRC2014-12-17

    407/07.2JACBR-A.C1

    Relator: CACILDA SENA

    I - O trânsito em julgado da sentença, constituindo uma solene advertência contra

    • CONCURSO DE CRIMES
    • TRÂNSITO EM JULGADO
    • SENTENÇA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO

Fonte

  • Legislação (DR)75
  • Jurisprudência27
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Direito da UE6
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • DR-I75
  • TRC14
  • TRE9
  • UE6
  • CAAD-T4
  • CAAD-A4
  • TCAN2
  • AT-IV2
  • TCAS1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 2014118

Descritor

  • ← todos
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
  • FACTOS PROVADOS2
  • SENTENÇA2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • BENS2
  • CONCURSO DE CRIMES2
  • PENA UNITÁRIA2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • MEDIDA DA PENA2
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • AVALIAÇÃO INDIRECTA1
  • Isenções1
  • CONCURSO PÚBLICO1
  • CÚMULO JURÍDICO1
  • ALTERAÇÃO DO OBJECTO DO CONCURSO1
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
  • Municípios1
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER1
  • CREDORES1
  • VIOLÊNCIA1
  • JUSTA CAUSA1
  • TRÁFICO DE TRÁFICO1
  • SUCESSÃO DE CRIMES1