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  1. TRC2014-12-17

    407/07.2JACBR-A.C1

    Relator: CACILDA SENA

    penas em concurso interessam os factos relativos a cada um dos crimes praticados e a personalidade do agente, esta delineada por todos os factos pessoais daquele, conhecidos à data

    • CONCURSO DE CRIMES
    • TRÂNSITO EM JULGADO
    • SENTENÇA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência1206
  • Arbitragem (CAAD)459
  • Legislação (DR)150
  • Direito da UE51
  • Pareceres (PGR)12
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC455
  • CAAD-T450
  • TRE351
  • TRG347
  • DR-I150
  • UE51
  • TCAS39
  • TCAN13
  • PGR-CC12
  • AT-IV12
  • CAAD-A9
  • CCA1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20141891

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA71
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • ÓNUS DA PROVA33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • NULIDADE26
  • Incidência subjetiva25
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
  • COMPETÊNCIA MATERIAL21
  • ABUSO DE DIREITO21
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • MEDIDA DA PENA19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • CASO JULGADO18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL17
  • EXECUÇÃO17
  • LEGITIMIDADE17
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • REQUISITOS17
  • PRAZO16
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16
  • PRESCRIÇÃO16
  • USUCAPIÃO15
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO15