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1. TRC2014-11-18

   582/11.1TBCNT.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – A taxa de remuneração das peritagens varia em razão da complexidade

   • PERITAGEM
   • REMUNERAÇÃO
   • PERITOS
   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
2. TRG2014-10-06

   421/09.3GCGMR.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I - As conclusões do relatório pericial têm de ser devidamente fundamentadas. II

   • PERITAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • IRREGULARIDADE