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  1. TRE2014-05-13citado por 2

    457/12.7PBBJA.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

    • FACTOS RELEVANTES
    • PERIGOSIDADE
    • PRESSUPOSTOS
    • INTERNAMENTO
    • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência195
  • Arbitragem (CAAD)82
  • Legislação (DR)21
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T82
  • TRE79
  • TRC76
  • TRG31
  • DR-I21
  • TCAS8
  • PGR-CC5
  • UE4
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014307

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • DEPOIMENTO INDIRECTO5
  • Encargos dedutíveis5
  • NULIDADE5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • Lucro Tributável4
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)4
  • NEGLIGÊNCIA4
  • DIFAMAÇÃO4
  • CULPA4
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
  • IVA4
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
  • Incidência subjetiva3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO3
  • IUC – incidência subjectiva3
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO3