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  1. TRE2014-05-13citado por 2

    457/12.7PBBJA.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

    • FACTOS RELEVANTES
    • PERIGOSIDADE
    • PRESSUPOSTOS
    • INTERNAMENTO
    • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL

Fonte

  • Legislação (DR)65
  • Direito da UE19
  • Jurisprudência10
  • Arbitragem (CAAD)10

Tribunal

  • DR-I65
  • UE19
  • CAAD-T9
  • TRE4
  • TRC4
  • TRG2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014104

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • PRESSUPOSTOS2
  • DIFAMAÇÃO2
  • FALTA1
  • ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL1
  • Fundamentação1
  • LIBERDADE DE IMPRENSA1
  • TEXTO DE OPINIÃO1
  • TRÁFICO DE TRÁFICO1
  • presunção legal1
  • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES1
  • caducidade1
  • juros de mora1
  • LIBERDADE CONDICIONAL1
  • IUC – Incidência subjectiva1
  • TENTATIVA1
  • NOMEAÇÃO1
  • DEFENSOR1
  • anulação do acto de liquidação1
  • Presunção de veracidade das declarações1
  • IMAGENS DE VIDEOVIGILÂNCIA1
  • APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • localização das operações1
  • IRC e IVA – ónus da prova da quantificação da matéria tributável1
  • PRAZO1