2 resultados

1. TRE2014-05-13citado por 7

   200/11.8GTEVR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser

   • PERÍCIA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
2. TRG2014-03-06

   241/10.2TBAMR-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A validade de realização de Exame Pericial da Escrita através de

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • PERÍCIA
   • CÓPIA SIMPLES