3 resultados

1. TRC2014-12-02

   2925/06.0TBACB-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.-São terceiros para efeitos de registo, na definição do acórdão uniformizador

   • TERCEIROS
   • REGISTO PREDIAL
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PENHORA
   • HIPOTECA
2. TRC2014-05-13

   180/08.7TBIDN-B.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A questão da culpa do lesado em contribuir para o agravamento

   • EXECUÇÃO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2014-03-11

   441/07.2TBFVN-B.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   Do disposto no n.º 2 do artº 58º do C. Registo

   • CANCELAMENTO
   • PENHORA
   • AGENTE DE EXECUÇÃO