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  1. TRC2014-02-25

    562/11.7TBPMS-C.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. O privilégio imobiliário especial previsto no art.º 333º do actual

    • INSOLVÊNCIA
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
    • CRÉDITO LABORAL
    • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
    • ÓNUS DA PROVA
    • OFICIOSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência373
  • Arbitragem (CAAD)75
  • Legislação (DR)9
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC148
  • TRE135
  • TRG75
  • CAAD-T73
  • TCAS9
  • DR-I9
  • TCAN3
  • TC-CONF3
  • CAAD-A2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014458

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • NULIDADE10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • CASO JULGADO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • NEGLIGÊNCIA6
  • INSOLVÊNCIA6
  • REQUISITOS6
  • PROVA PERICIAL6
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6
  • ABUSO DE DIREITO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • SENTENÇA5
  • JUSTA CAUSA5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5