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  1. TRC2014-02-25

    562/11.7TBPMS-C.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. O privilégio imobiliário especial previsto no art.º 333º do actual

    • INSOLVÊNCIA
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
    • CRÉDITO LABORAL
    • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
    • ÓNUS DA PROVA
    • OFICIOSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência15
  • Arbitragem (CAAD)4

Tribunal

  • TRC8
  • TRE4
  • CAAD-T4
  • TRG3

Ano

  • ← todos
  • 201419

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL2
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO2
  • INSOLVÊNCIA2
  • juros indemnizatórios1
  • LEGÍTIMA DEFESA1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • PACTO ATRIBUTIVO DE COMPETÊNCIA1
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL1
  • Sociedades de advogados1
  • PENSÃO1
  • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL1
  • DESOBEDIÊNCIA1
  • CONDENAÇÃO1
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
  • OPOSIÇÃO1
  • HOMOLOGAÇÃO1
  • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR1
  • MEDIDA DA PENA1
  • RECURSO DE REVISÃO1
  • NULIDADE DE SENTENÇA1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • ÓNUS DA PROVA1
  • APRECIAÇÃO DA PROVA1